Sumário:A questão de direito objeto dos embargos de declaração aviados pelos associados fundadores da associação civil -- As pessoas jurídicas : o seu substrato e organização formal -- A associação civil : conceito e distinção da sociedade -- Os estatutos da associação civil -- O sistema do código de processo civil -- O caso da consulta : hipótese de litisconsórcio unitário, porém não necessário.