Creditamento do IPI relativo às entradas, no estabelecimento industrial, de insumos tributados à alíquota zero, isentos ou não tributados, empregados na fabricação de produto industrializado sobre o qual incide o IPI em alíquota positiva, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Creditamento do IPI relativo às entradas, no estabelecimento industrial, de insumos tributados à alíquota zero, isentos ou não tributados, empregados na fabricação de produto industrializado sobre o qual incide o IPI em alíquota positiva

Data

2003

Ementa

Sumário:A posição atual da jurisprudência do STF sobre a matéria -- O direito ao crédito controvertido -- Diferença entre isenção e diferimento -- Participação dos Estados no produto da arrecadação do IPI.

Classificação (CDDir)

341.394

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista ibero-americana de direito público
Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.

   Referência: v. 4, n. 11, p. 97–113, jul./set., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ