Tipo
Artigo de revista
Título
Depósito judicial em ação declaratória e em mandado de segurança
Data
2003
Ementa

Sumário:Suspenção da exigibilidade de crédito tributário -- Suspenção da exigibilidade do dever de antecipar o pagamento -- Conversão do depósito em renda -- Em ação anulatória de lançamento -- Em ação declaratória e em mandado de segurança -- Inexistência de tributo em lançamento -- A omissão da autoridade administrativa -- Depósito e lançamento por homologação -- Provimento judicial suspensivo da exigibilidade -- Depósito suspensivo da exigibilidade, prescrição e decadência -- Inutilidade de um novo lançamento.

Classificação (CDDir)
341.394
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista ibero-americana de direito público
   Imprenta: Rio de Janeiro, América Jurídica, 2000.
   Referência: v. 4, n. 9, p. 61–70, jan./mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:55:21.000Z [ 9624615 ]