Tipo
Artigo de revista
Título
O pedágio nas rodovias brasileiras
Data
2003
Ementa

Resumo:Trata da análise sobre alguns aspectos do regime jurídico dos pedágios. Pretende esclarecer, em uma abordagem estritamente jurídica, as condições impostas por lei para sua cobrança, mormente aquela que diz respeito à necessidade de via alternativa.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 4, n. 16, p. 71–77, jul./ago., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Cadernos jurídicosSão Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

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