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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Marcão, Renato
Título
Legislação antitóxicos. Novos problemas iminentes. (Projeto de Lei nº 6.108/2002, que altera a Lei nº 10.409/2002)
Data
2003
Classificação (
CDDir
)
341.5
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
Publicação: Texto - Português
2003
Cadernos jurídicos
/ Escola Paulista da Magistratura.
Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
Referência: v. 4, n. 14, p. 81–84, mar./abr., 2003.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
Biblioteca Digital
Cadernos jurídicosSão Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2023-01-29T00:54:38.000Z [ 9622399 ]