Tipo
Artigo de revista
Autor
Freitas, Jayme Walmer de
Título
Breves anotações sobre a Lei n° 10.409/02 (nova Lei de Tóxicos)
Data
2003
Ementa

Sumário:Âmbito de incidência da lei -- Da instrução criminal: Prazos na lei: Prazo máximo de prisão cautelar na Lei nº 10.409/02.

Classificação (CDDir)
341.5555
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Uso e tráfico de drogas [ 341.5555 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 4, n. 17, p. 117–127, set./out., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Cadernos jurídicosSão Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

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