Tipo
Artigo de revista
Título
As provas ilícitas e a sua admissibilidade nos processos civil e trabalhista
Data
2003
Ementa

Sumário:Aspectos gerais da prova : Princípios constitucionais relativos à prova: Princípio do devido processo legal (artigo 5º, LIV). Princípio da ampla defesa e do contraditório (artigo 5º, LV). Princípio da proibição da prova obtida ilicitamente (artigo 5º, LVI). Princípio da proporcionalidade (lei da ponderação ou princípio da "justa medida") -- Princípios processuais relativos à prova -- Provas ilícitas e a busca da verdade real : No processo civil. No processo trabalhista.

Classificação (CDDir)
341.4641
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Provas [ 341.464 ]
»»»» Provas em geral [ 341.4641 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte
   Imprenta: Natal, Procuradoria Regional do Trabalho da 21. Região, 1998.
   Referência: n. 4, p. 11–50, dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

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