Tipo
Artigo de revista
Título
Variantes decisórias da justiça constitucional
Data
2003
Ementa
Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à declaração de inconstitucionalidade no Brasil, Alemanha, Espanha, Estados Unidos e Portugal.
Sumário:Declaração de nulidade da lei -- Declaração constitucional sem pronúncia da nulidade -- Declaração de constitucionalidade restrita ou provisória : "lei ainda constitucional" e "lei em trânsito para a inconstitucionalidade".
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2003
Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional / Academia Brasileira de Direito Constitucional.
Imprenta: Curitiba, Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2001.
Imprenta: Curitiba, Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2001.
Referência: v. 4, p. 19–40, 2003.
Disponibilidade:
Disponibilidade:
2024-08-13T02:27:38.000Z [ 12147508 ]