Tipo
Artigo de revista
Título
Voto aberto e processo legislativo
Data
2003, 2001
Ementa

Resumo:Trata-se de parecer sobre voto aberto nas deliberações do processo legistativo.

Sumário:Consulta -- Constituição Federal e princípios fundamentais -- Constituição Federal e Processo Legislativo -- O processo legislativo municipal -- A questão do voto aberto -- Mandato parlamentar e função -- O princípio da igualdade no âmbito dos Três Poderes.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional / Academia Brasileira de Direito Constitucional.
   Imprenta: Curitiba, Academia Brasileira de Direito Constitucional, 2001.
   Referência: v. 1, p. 83–98, 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
 
2003
A & C: revista de direito administrativo & constitucional
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1999.
   Referência: v. 3, n. 12, abr./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STJ,  TJD

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