Tipo
Artigo de revista
Título
A prescrição do trabalhador doméstico e o novo Código Civil
Data
2003
Ementa

Sumário:Aplicação de normas trabalhistas anteriores à CLT -- Em face da lacuna normativa, aplicação do novo código civil -- O prazo antigo art. 11 da CLT -- A aplicabilidade da regra constitucional -- A teoria prevalente -- A situação específica do menor.

Classificação (CDDir)
342.65183
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Modalidades de contrato de trabalho [ 342.651 ]
»»»» Contratos especiais de trabalho [ 342.6518 ]
»»»»» Trabalho doméstico [ 342.65183 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9. Região
   Imprenta: Curitiba, TRT da 9. Região, 1976.
   Referência: v. 28, n. 49, p. 29–33, jan./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM

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