Resumo:Trata do problema da eficácia social dos direitos fundamentais, em razão da abstração de algumas normas, do limite das intervenções privadas e públicas, da dificuldade do controle da discricionariedade na interpretação e do princípio da proporcionalidade na busca da eficácia social, como fator relevante da igualdade ao alcance da preservação da liberdade humana.