Autonomia municipal e interesse local como parâmetros à competência legislativa dos municípios, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Alves, Francisco de Assis Aguiar

Título

Autonomia municipal e interesse local como parâmetros à competência legislativa dos municípios

Data

2003

Ementa

Sumário:A evolução da autonomia municipal -- Interesse local e bens ambientais - o município como também interessado -- Competência legislativa em matéria ambiental.

Classificação (CDDir)

341.225

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]
»»» Centralização ou descentralização governamental e administrativa. Autonomia local ﴾Home rule﴿ [ 341.225 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista da Faculdade de Direito de Campos
Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.

   Referência: v. 4/5, n. 4/5, p. 527–581, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, MJU, SEN, STJ, TJD