Tipo
Artigo de revista
Título
Participação popular no processo legislativo
Data
2003
Ementa

Sumário:Plebiscito e referendo - objeto -- Iniciativa popular -- Audiência pública -- Lobby -- Comissão de legislação participativa.

Classificação (CDDir)
341.2533
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [ 341.253 ]
»»»» O Parlamento em seu conjunto [ 341.2533 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista da Faculdade de Direito de Campos
   Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
   Referência: v. 4/5, n. 4/5, p. 435–483, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

2020-10-03T05:16:39.000Z [ 8868142 ]