Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio do ne bis in idem no Direito Penal Internacional
Data
2003
Ementa

Sumário:Ne bis in no idem no âmbito (nacional) interno -- O ne bis in idem quanto à "concorrência nacional horizontal" -- Ne bis in idem no que tange à "concorrência vertical nacional-supranacional" -- Ne bis in idem no âmbito da "concorrência inter(supra) nacional horizontal.

Classificação (CDDir)
341.14
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista da Faculdade de Direito de Campos
   Imprenta: Campos dos Goiatacases, Faculdade de Direito de Campos, 2000.
   Referência: v. 4/5, n. 4/5, p. 91–122, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  SEN,  STJ,  TJD

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