Tipo
Artigo de revista
Título
A súmula n. 9 do STJ e os malfadados arts. 594 e 595 do Código de Processo Penal
Data
2003
Ementa

Sumário:Oscilação da jurisprudência. Súmula n. 9 do STJ -- Confusão entre constitucionalidade da prisão provisória e constitucionalidade do art. 594 do Código de Processo Penal -- A inconstitucionalidade flagrante -- Inutilidade e desproporcionalidade do dispositivo.

Classificação (CDDir)
341.4326
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória [ 341.4326 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista da Faculdade de Direito Ritter dos Reis
   Imprenta: Porto Alegre, Faculdades Integradas Ritter dos Reis, 1998.
   Descrição Física: 6 v.
   Referência: n. 6, p. 77–93, mar., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2020-10-03T05:16:27.000Z [ 8866396 ]