Imunidade. Imunidade recíproca. O ente público como sujeito passivo. Obrigações principal e acessória. Certidões de (ir) regularidade fiscal. Cadastros de inadimplentes. O princípio do federalismo. Estudo para normativização, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Imunidade. Imunidade recíproca. O ente público como sujeito passivo. Obrigações principal e acessória. Certidões de (ir) regularidade fiscal. Cadastros de inadimplentes. O princípio do federalismo. Estudo para normativização

Data

2003

Classificação (CDDir)

341.39452

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista da Procuradoria Geral do Estado da Bahia
Imprenta: Salvador, Procuradoria Geral do Estado da Bahia, 1976.

   Referência: n. 31, p. 17–28, jul./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ