Tipo
Artigo de revista
Título
Do reformismo jurídico pombalino em Goa
Data
2003
Ementa

Sumário:O Direito do império -- No Estado da Índia e em Goa. Decadência do estado da Índia -- Reformas jurídico-jurisdicionais e político-administrativas. O estatuto dos indivíduos: equiparação dos cristãos da Índia portuguesa aos naturais do Reino. Jurisdição civil: reformas camarárias e criação de novos municípios. Jurisdição civil: extinção da Relação e reforma judicial. Jurisdição civil: situação das comunidades e tutela dos usos e costumes dos gentios. jurisdição eclesiástica : extinção da inquisição. A expulsão dos jesuítas. Uma nova coordenada: as novas conquistas ( anexação, dessaiados e tutela da população local) -- Queda de Pombal e restauração da Relação e do Tribunal da Inquisição.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: n. 79, p. 627–679, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TJD

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