Resumo:Aborda questões relacionadas à responsabilidade ambiental pela destinação final de resíduos sólidos por parte dos produtores, fabricantes e importadores.

Sumário:Desenvolvimento sustentável e as Conferências Mundiais da ONU -- Princípio do acesso eqüitativo aos recursos naturais -- Produção e consumo sustentável -- Princípio do poluidor pagador -- Responsabilidade pela destinação final das embalagens de agrotóxicos -- Responsabilidade pela destinação final de pilhas e baterias -- Responsabilidade pela destinação final de garrafas tipo "pet" -- Breve análise do Projeto de Lei nº 201/91 que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.