DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ] »» Crimes contra o Direito internacional [ 341.15 ] »»» Crimes contra a humanidade [ 341.151 ] »»»» Tortura. Tratamento ou castigo cruel e degradante [ 341.1514 ]
Publicação: Texto - Português
2003
Revista do Ministério Público / Procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Imprenta: Porto Alegre, MP-RS, 1941.