Tipo
Artigo de revista
Título
La acción declarativa de inconstitucionalidad en el derecho federal argentino
Data
2003
Ementa

Sumário:Controle de constitucionalidade e ação declaratória de inconstitucionalidade -- A originária doutrina negativa da Corte Suprema de la Justicia de la Nación -- Nossa opinião sobre os fundamentos da posição de negação da Corte Suprema -- A ação meramente declaratória na jurisdição federal -- Um antecedente premonitório para a doutrina judicial afirmativa -- O surgimento jurisprudencial da ação declaratória de inconstitucionalidade -- A ratificação da ação declaratória de inconstitucionalidade -- A difusão da ação declaratória de inconstitucionalidade -- A legitimação ativa para demandar a ação -- Os pressupostos exigidos para a procedência da ação declaratória de inconstitucionalidade na Argentina.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Espanhol

 
2003
Anuario iberoamericano de justicia constitucional / Centro de Estudios Constitucionales.
   Imprenta: Madrid, Taravilla, 1997.
   Referência: v. 7, p. 247–275, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T00:12:44.000Z [ 9514944 ]