Princípio do contraditório e direito à prova no processo civil
Data
2003
Ementa
Sumário:A prova como direito fundamental dos litigantes. Ônus da prova e direito à prova. Conteúdo do direito à prova -- A garantia da motivação das decisões judiciais -- Limites do direito à prova -- Direito à prova e efetividade do processo.