Sumário:Instrumentos processuais permitindo a revisão das decisões cobertas pela coisa julgada no processo civil e penal -- Hipóteses infensas à imutabilidade da coisa julgada material -- Incompatibilidade dos valores do direito com o enriquecimento sem causa ou ilícito, com a garantia do produto dos delitos ou com a injustiça da decisão -- Meios de relativização da coisa julgada material.