Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro., Portar ou guardar arma de fogo desmunicia configura o delito previsto no art. 10 da Lei nº 9.437/97?, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Tovil, Joel

Título

Portar ou guardar arma de fogo desmunicia configura o delito previsto no art. 10 da Lei nº 9.437/97?

Data

2003

Classificação (CDDir)

341.55144

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a ordem e a segurança pública [ 341.5514 ]
»»»»» Armas proibidas [ 341.55144 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.

   Referência: n. 17, p. 171–176, jan./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD