Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro., O escalonamento funcional e a atuação do promotor de justiça no segundo grau de jurisdição, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Garcia, Emerson

Título

O escalonamento funcional e a atuação do promotor de justiça no segundo grau de jurisdição

Data

2003

Ementa

Sumário:Sistema da Lei complementar nº 75/93 -- Alcance do art. 32, I da Lei nº 8.625/93 -- A falta de atribuição e a ratificação dos atos praticados.

Classificação (CDDir)

340

DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.

   Referência: n. 17, p. 135–148, jan./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD

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