Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro., A legitimidade do Ministério Público para pleitear a antecipação dos efeitos da tutela em prol do incapaz, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bumaschny, Sérgio

Título

A legitimidade do Ministério Público para pleitear a antecipação dos efeitos da tutela em prol do incapaz

Data

2003

Ementa

Sumário:Considerações introdutórias acerca da atribuição ministerial prevista no artigo 82, inciso I, do Código de Processo Civil -- Aspectos gerais da antecipação dos efeitos da tutela do mérito -- Posição do assunto na doutrina e jurisprudência -- Fundamentos da legitimidade ministerial -- Desdobramentos práticos da legitimação ministerial.

Classificação (CDDir)

341.413

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.

   Referência: n. 18, p. 181–214, jul./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD