Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro., A redução da maioridade civil e as medidas sócio-educativas, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ferrer, Flávia

Título

A redução da maioridade civil e as medidas sócio-educativas

Data

2003

Classificação (CDDir)

342.1641

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Tutela e curatela [ 342.164 ]
»»»» Idade e condição de minoridade e de maioridade [ 342.1641 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Imprenta: Rio de Janeiro, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 1995.

   Referência: n. 18, p. 49–59, jul./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD

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