Sumário:Histórico do trabalho infantil -- Importância da capacidade jurídica no ordenamento da sociedade -- O contrato do menor aprendiz -- O trabalho do menor no contexto internacional -- Tratamento do adolescente de 14 a 16 anos, no campo do direito educacional. Dos cursos de aprendizagem. A aprendizagem no Senac/Manaus. A aprendizagem no Senai/Manaus -- Avaliação da eficácia do sistema legal. Efeitos da proteção jurídica no plano da realidade social -- Recomendações.