Irretroatividade da lei, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Soares, José Carlos Tinoco

Título

Irretroatividade da lei

Data

2003

Classificação (CDDir)

340.3234

DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo [ 340.323 ]
»»»» Retroatividade e irretroatividade das leis [ 340.3234 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista de direito privado
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.

Referência: n. 15, p. 230–241, jul./set., 2003.
Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas