Tipo
Artigo de revista
Título
A apuração da antigüidade para promoção dos juízes à luz do direito administrativo e da constituição federal
Data
2003
Ementa

Sumário:A antigüidade e o merecimento na Constituição: delimitação conceitual -- A apuração da antigüidade no Tribunal Regional do Trabalho da 21. Região -- A impropriedade da redação do regimento interno do 21. Regional -- A classificação no concurso como critério complementar da apuração da antigüidade na classificação inicial -- A inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 9. do regimento interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21. Região -- A inconstitucionalidade da aplicação retroativa do novo regimento interno -- O rebaixamento e a ascensão na lista de antigüidade.

Classificação (CDDir)
341.41
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
   Imprenta: Natal, Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região, 1993.
   Descrição Física: 17 v.
   Referência: v. 9, n. 1, p. 74–79, abr., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:14:13.000Z [ 8846882 ]