Tipo
Artigo de revista
Título
"A ação de impugnação de mandato"
Data
2003
Ementa

Sumário:Legislação aplicável -- Foro competente -- Natureza da ação -- Prazo -- Legitimidade e litisconsórcio -- Alegação dos fatos e provas -- Rito processual -- Recursos -- Segredo de justiça -- Sanções.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Paraná eleitoral
   Imprenta: Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE/PR, 1999.
   Descrição Física: 43 v.
   Referência: n. 50, p. 41–57, out./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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