Tipo
Artigo de revista
Título
"A ação de impugnação de mandato"
Data
2003
Ementa
Sumário:Legislação aplicável -- Foro competente -- Natureza da ação -- Prazo -- Legitimidade e litisconsórcio -- Alegação dos fatos e provas -- Rito processual -- Recursos -- Segredo de justiça -- Sanções.
Classificação (CDDir)
341.46
Publicação: Texto - Português
2003
Paraná eleitoral
Imprenta: Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE/PR, 1999.
Descrição Física: 43 v.
Imprenta: Curitiba, Tribunal Regional Eleitoral do Paraná TRE/PR, 1999.
Descrição Física: 43 v.
2023-01-29T00:10:28.000Z [ 9510106 ]