Resumo:O presente trabalho tem como objetivos: identificar os elementos característicos de um mercado de capitais desenvolvido, bem como sua influência no atual panorama econômico brasileiro; analisar os fundamentos doutrinários que amparam a proteção do acionista minoritário, e a decisão legislativa de protegê-lo a fim de atrair poupança nacional para o investimento de risco; investigar as alterações advindas da promulgação da Lei 10.303/2001, especificamente no que tange ao regime legal das ações preferenciais, e indagar se essas alterações contribuirão para a efetiva tutela dos acionistas minoritários, estimulando o afluxo de investimento dos pequenos poupadores, fundamental para o fortalecimento do mercado de valores mobiliários.

Sumário:Sobre a necessidade de um mercado de capitais desenvolvido -- Tentativa de determinação do sentido da expressão mercado de capitais desenvolvido -- Elementos que caracterizam o desenvolvimento do mercado de capitais -- Potencialidades de um mercado de capitais desenvolvido -- Proteção do acionista minoritário como forma de desenvolver o mercado de capitais -- Conceito de acionista minoritário : gênero que inclui o acionista investidor -- Oposição de interesses entre controle e acionistas minoritários -- Por que proteger o acionista minoritário? -- Formas de proteção do acionista minoritário : tutela do investidor mediante concessão de direitos políticos e econômicos -- Ações preferenciais : alterações em seu regime e estímulo aos investidores -- As ações preferenciais como instrumento de manutenção do controle -- Apresentação das alterações promovidas pela Lei 10.303, de 31.10.2001 -- Conseqüências de sua entrada em vigor.