Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado., Poder regulamentar da Comissão de Valores Mobiliários em face dos princípios da legalidade e separação de poderes, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Moreira, Ricardo Guimarães

Título

Poder regulamentar da Comissão de Valores Mobiliários em face dos princípios da legalidade e separação de poderes

Data

2003

Ementa

Sumário:A doutrina tradicional e a evolução do Estado moderno -- Os princípios da separação de poderes e da legalidade -- O princípio da separação de poderes -- O princípio da legalidade -- O poder regulamentar da Comissão de Valores Mobiliários.

Classificação (CDDir)

341.233

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Separação dos poderes. Equilíbrio dos poderes. Sistema de Governo. Parlamentarismo. Presidencialismo [ 341.233 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista de direito mercantil, industrial, econômico e financeiro / Instituto Brasileiro de Direito Comercial Comparado.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1971.

   Referência: v. 42, n. 131, p. 122–143, jul./set., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, STF, STJ