A imprescritibilidade das ações de ressarcimento. Exegese do art. 37, § 5º, da constituição federal/88, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Nassar, Elody

Título

A imprescritibilidade das ações de ressarcimento. Exegese do art. 37, § 5º, da constituição federal/88

Data

2003

Classificação (CDDir)

341.4633

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão [ 341.463 ]
»»»» Nulidades. Prescrição. Exclusão. Faltas e erros [ 341.4633 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará
Imprenta: Belém, Procuradoria Geral do Estado do Pará, 1985.

   Referência: n. 8/9, p. 81–90, jan./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ