Tipo
Artigo de revista
Título
Os conceitos jurídicos e o poder discricionário do juiz. Certeza ou aceitabilidade jurídica?
Data
2003
Ementa

Sumário:Os termos jurídicos -- Conceitos -- Princípios -- Regras -- Normas jurídicas -- Decisão judicial. Aceitabilidade ou certeza jurídica aplicação do poder discricionário ou interpretativo do juiz.

Classificação (CDDir)
340.1
 
DIREITO [ 340 ]
» Filosofia do Direito. Direito Natural. Direito ideal. Direito racional [ 340.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará
   Imprenta: Belém, Procuradoria Geral do Estado do Pará, 1985.
   Referência: n. 8/9, p. 41–63, jan./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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