Tipo
Artigo de revista
Autor
Alves, José Weber Holanda
Título
Procuradoria-Geral Federal
Data
2003
Ementa

Resumo:Discute a criação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da administração direta do Poder Executivo, vinculada à Advocacia-Geral da União, com a competência de representar judicial e extrajudicialmente 175 autarquias e fundações públicas federais, além de lhes assessorar e prestar consultoria jurídica.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista da Procuradoria Federal Especializada / Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
   Imprenta: Brasília, INSS, 2002.
   Descrição Física: 2 v.
   Referência: v. 10, n. 1, p. 64–66, abr./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TST

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