Tipo
Artigo de revista
Título
A Responsabilidade civil do empregador por acidente do trabalho
Data
2003
Ementa

Sumário:O seguro de acidentes do trabalho e o risco profissional. Seguro obrigatório como direito contratual do trabalhador -- A responsabilidade civil em acidente do trabalho. A assunção do risco profissional pelo estado. O regramento das atividades como risco permitido do trabalho. A responsabilidade civil do empregador por acidente do trabalho -- A teoria da responsabilidade aplicável em acidente do trabalho.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Jurisprudência Brasileira Trabalhista
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1981.
   Referência: n. 57, p. 63–79, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

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