Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ)., A guarda e seus reflexos previdenciários, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Seghese, Fábio de Lucca

Título

A guarda e seus reflexos previdenciários

Data

2003

Ementa

Resumo:A lei nº 9.528/97 alterou a redação do § 3º art. 16 da lei nº 8.213/91, excluindo o menor sob a guarda do rol de dependentes do segurado. O autor analisa a antinomia entre o referido artigo e o art. 33 § 3º da lei nº 8.069/90.

Classificação (CDDir)

341.625

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Previdência Privada. Previdência Fechada [ 341.625 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Boletim dos procuradores da República / Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (FPJ).
Imprenta: São Paulo, ANPR, FPJ, 1998.

   Referência: v. 5, n. 63, p. 10–11, jul., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF