Sumário:Resumo da decisão comentada -- Contornos do mandado de segurança contra o ato judicial anteriormente às modificações trazidas pela Lei 9.139/95 -- O atual art. 558 do CPC e o mandado de segurança contra atos judiciais -- A questão da discricionariedade judicial na concessão de liminares -- Recursos cabíveis contra decisão denegatória de liminar e a questão da admissibilidade do mandado de segurança -- Análise final do acórdão.