Sumário:Alguns casos -- Venire contra factum proprium nulli conceditur -- Enquadramento e princípio geral -- Breve referência histórica e comparatística -- Doutrina e jurisprudência nacionais -- Pressupostos e efeitos da proibição do comportamento contraditório -- Distinção de outros institutos -- Enquadramento dogmático -- Venire contra factum proprium e "abuso de direito" -- Sobre o "abuso de direito" e o princípio da boa-fé.