Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB)., Inconstitucionalidade do art. 39, I, da Lei federal 9.841, de 05.10.1999, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Carrazza, Roque Antonio, 1949

Título

Inconstitucionalidade do art. 39, I, da Lei federal 9.841, de 05.10.1999

Data

2003

Classificação (CDDir)

341.2562

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder judiciário [ 341.256 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista de direito imobiliário (São Paulo) / Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1978.

   Referência: v. 26, n. 55, p. 163–173, jul./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD

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