Tipo
Artigo de revista
Título
Resource Curse Thesis e a regulação das participações governamentais do petróleo e gás no Brasil
Data
2003
Ementa

Resumo:Alerta para a necessidade da regulação da rendas governamentais petroleiras e faz breve análise do que ocorre em alguns países no que se refere a seus recursos naturais.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 1, n. 4, p. 43–62, out./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

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