Tipo
Artigo de revista
Título
ISS - lei complementar nº 116/2003 e o tratamento dos profissionais liberais e das sociedades profissionais
Data
2003
Ementa

Sumário:Razões de ser do regime de alíquotas fixas -- Mecanismos de solução do conflito de normas no tempo -- Análise específica do art. 9º, § 3º do DL nº 406/68, frente à LC nº 116/2003 e aos mecanismos de solução do conflito de normas no tempo.

Classificação (CDDir)
341.39635
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre serviços [ 341.39635 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista Fórum de direito tributário: RFDT. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2003.
   Referência: v. 1, n. 6, p. 107–138, nov./dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.

2020-10-03T05:13:50.000Z [ 8843590 ]