Tipo
Artigo de revista
Título
Impedimento e suspeição de conselheiro do CADE no processo administrativo da concorrência
Data
2003
Ementa

Resumo:Parecer que explica que a existência de união estável entre membro do conselho e economista ligado a escritório de advocacia constitui motivo de impedimento e suspeição. Entrentanto com a dissolução da união existente entre ambos desaparecem os motivos para declarar o impedimento ou suspeição da conselheira.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista de direito internacional e econômico / Instituto Nacional do Contencioso Econômico (INCE).
   Imprenta: Porto Alegre, Sintese, 2002.
   Descrição Física: v. ; 22 cm
   Referência: v. 1, n. 4, p. 66–91, jul./set., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ

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