Tipo
Artigo de revista
Título
A portaria n. 1153, de 13.10.03, do MTE, e a desconsideração da proteção de trabalho assegurada pela legislação vigente
Data
2003
Ementa

Resumo:Critica a edição da portaria nº 1153 que dita normas a serem seguidas pelos auditores fiscais do trabalho para identificação e libertação de trabalhadores submetidos a regime de trabalho forçado e condições análogas a de escravo, por tratar de uma realidade estrita e por demais prevista em toda a legislação trabalhista vigente.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista do direito trabalhista: RDT
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1995.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: v. 9, n. 11, nov., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

2023-01-29T00:09:09.000Z [ 9506841 ]