Tipo
Artigo de revista
Título
A Reforma da Constituição e as cláusulas pétreas
Data
2003
Ementa

Resumo:Trata-se das limitações da reforma constitucional no que tange às cláusulas pétreas, dando um panorama do poder constituinte originário e instituído.

Classificação (CDDir)
341.24
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Constituições [ 341.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 23, n. 73, p. 27–38, nov., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:09:08.000Z [ 9506803 ]