Tipo
Artigo de revista
Título
Progressividade e seletividade no IPTU
Data
2003
Classificação (CDDir)
341.3922
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Obrigação Tributária [ 341.392 ]
»»»» Fato gerador [ 341.3922 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Jurídica: administração municipal
   Imprenta: Salvador, Jurídica Editoração e Eventos, 1996.
   Descrição Física: 96 v.
   Referência: v. 8, n. 12, p. 10–25, dez., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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