Tipo
Artigo de revista
Título
A lei em sentido material e a sua limitação enquanto fonte originária de obrigações no direito administrativo
Data
2003
Ementa

Resumo:Trata de consulta relativa à determinada instrução normativa do município de Porto Alegre acerca do procedimento para expedição de alvará de autorização para as atividades exercidas em quiosques situados em shopping centers e super mercados.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 3, n. 28, p. 393–401, nov., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TCD

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