Tipo
Artigo de revista
Título
A impossibilidade da execução provisória no processo civil eleitoral de sentença condenatória das sanções do artigo 41-A da lei 9504/97
Data
2003
Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista de doutrina e jurisprudência / Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
   Imprenta: Belo Horizonte, TRE-MG, 1993.
   Descrição Física: v. ; 23 cm
   Referência: n. 11, p. 9–19, 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T00:08:59.000Z [ 9506505 ]