Tipo
Artigo de revista
Título
A influência do novo Código civil sobre as autogestões e os reflexos das liminares
Data
2003
Ementa

Sumário:A saúde em face dos princípios constitucionais -- Os aspectos normativos contratuais no novo código civil -- A proteção jurídica -- O provimento jurisdicional de urgência como instrumento de proteção da efetividade e eficácia do processo -- A constitucionalidade dos provimentos jurisdicionais de urgência -- Os pressupostos dos provimentos antecipatórios e acautelatórios -- A responsabilidade civil decorrente da medida cautelar -- A incidência.

Classificação (CDDir)
342.144
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos e convenções em geral [ 342.144 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista de julgados / Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais.
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, 1980.
   Descrição Física: 83 v.
   Referência: n. 90/91, p. 31–43, jan./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

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