Sumário:A saúde em face dos princípios constitucionais -- Os aspectos normativos contratuais no novo código civil -- A proteção jurídica -- O provimento jurisdicional de urgência como instrumento de proteção da efetividade e eficácia do processo -- A constitucionalidade dos provimentos jurisdicionais de urgência -- Os pressupostos dos provimentos antecipatórios e acautelatórios -- A responsabilidade civil decorrente da medida cautelar -- A incidência.