Análise jurídica da progressividade fiscal do IPTU, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Furlan, Valéria

Título

Análise jurídica da progressividade fiscal do IPTU

Data

2003

Ementa

Resumo:O artigo trata da progressividade fiscal no direito positivo brasileiro, princípio da igualdade, generalidade, uniformidade e proporcionalidade.

Classificação (CDDir)

341.39633

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre Operações Financeiras ﴾IOF﴿. Imposto do selo. Imposto sobre Movimentações Financeiras [ 341.39633 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Interesse público
Imprenta: São Paulo, Notadez, 1999.

   Referência: v. 5, n. 18, p. 101–108, mar./abr., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, CLD, MJU, SEN, STF, STJ, TCD, TJD